Estamos participando da criação da Duimp

A equipe técnica da Condor Internacional vem participando ativamente dos grupos de trabalho realizados pela PROCOMEX – Aliança Pró Modernização Logística de Comércio Exterior  – é uma iniciativa civil, de caráter informal, apolítico e apartidário, que reúne 81 instituições do setor produtivo. Realiza trabalhos em colaboração com órgãos governamentais para a modernização dos processos aduaneiros. A exemplo disso, o edital da consulta pública Conjunta RFB/SECEX nº 1, de 20 de setembro de 2017   sobre o Novo Processo de Importação DUIM, no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior foi elaborado com base na atividade de mapeamento, conduzida pela Aliança Procomex.

No encontro da última semana em São Paulo, na sede da CNI, foram apresentadas as sugestões para Declaração de Importação Única (Duimp), que deve substituir as duas existentes hoje, a Declaração de Importação (DI) e a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e objetiva estabelecer procedimentos que darão mais eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizar o controle mais eficaz e efetivo das operações.

O processo eliminará diversas redundâncias presentes no fluxo atual, destacamos abaixo os principais pontos mais relevantes:

1.Portal único (web) para registro de informações de mercadoria importada que iniciarão antes do embarque da mercadoria. Assim que emitido o conhecimento de embarque, o transportador lançará as informações do embarque neste sistema, os documentos INVOICE, PL, Conhecimento de embarque ficarão visíveis para todos os anuentes;

2. A Licença de Importação registrada no SICOMEX deve permanecer apenas para utilização do DECEX, para os demais órgãos anuentes haverá formulário próprio e em alguns casos será possível o registro de Licença de Importação “Guarda Chuva” por CNPJ raiz e poderá ser utilizado por suas filiais – ex.: poderá registrar LI de 200 unidades de um produto e embarcar aos poucos até eliminar o saldo – o número de série/lote/partida será informado no sistema DUIMP quando embarcar;

3. Registrando a informação do embarque no DUIMP a RFB fará a análise de risco referente o importador, produto e tributo antes da chegada, terá maior rigor na análise:regularidade fiscal do importador; habitualidade do importador; natureza, volume ou valor da importação; valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação; origem, procedência e destinação da mercadoria; tratamento tributário; características da mercadoria; capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador.

4. Catálogo de Produto: criação de campos estruturados onde cada nova operação as informações já cadastradas poderão ser aproveitadas;

5. Liberação sobre águas: empresas como as certificadas OEA poderão registrar a Declaração de importação antes da atracação do navio e recolher os impostos posteriormente. A ideia é que o porto e aeroporto passem a ser apenas local de passagem.

6. Quebra de jurisdição: Permitirá que a conferência aduaneira seja realizada em um local diferente, daquele no qual a carga esteja depositada. Os produtos com que necessitarem de inspeção, o órgão anuente responsável emitirá relatório da inspeção que atenda todas as dúvidas deste órgão, da RFB, do MAPA, ANVISA etc. eliminando a possibilidade de 2 inspeções num mesmo embarque.

7. Para as operações por conta e ordem de terceiros e Encomenda, deverá ser criado campos para o adquirente e vários encomendantes;

 

A simplificação das importações, que envolvem muitos atores e órgãos, inclusive estaduais, será iniciada após a conclusão da consulta pública e até o final de 2018 deve ser implementada a primeira etapa. Temos um novo horizonte pela frente e as empresas importadoras precisam estar atentas e bem assessoradas para enfrentar as dificuldades inicias que sempre ocorrem devido à complexidade do sistema.

 

Comentar com Facebook

Deixe uma resposta